Termos & Condições
1) O presente website, incluindo a sua loja online, é integralmente propriedade da Filipe Palhoça – Vinhos, Lda com sede em Quinta da Invejosa, Estrada Nacional 5 – KM 24,8, 2965-213 Poceirão, portadora do NIF 515033200 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Palmela, dedicando-se a mesma à produção e comercialização de bebidas alcoólicas.

2) A compra de qualquer produto no website da Filipe Palhoça – Vinhos, Lda (Filipe Palhoça Vinhos) implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online. Para efectuar compras no website da Filipe Palhoça Vinhos deverá preencher um registo único de cliente com dados válidos.

3) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Filipe Palhoça Vinhos só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

4) A Filipe Palhoça Vinhos reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

5) Os produtos apresentados e disponíveis para venda online no website da Filipe Palhoça Vinhos contêm, na sua generalidade, sulfitos.

6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.

7) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela Filipe Palhoça Vinhos de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.

8) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados em função da quantidade e peso dos produtos encomendados. O valor dos portes está indicado no checkout (finalização da encomenda).

9) Todas as encomendas feitas no website da Filipe Palhoça Vinhos têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

10) A Filipe Palhoça Vinhos desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela Filipe Palhoça Vinhos devem ser verificados no acto da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Filipe Palhoça Vinhos. Por norma, a transportadora encarregue de entregar as encomendas efectuadas na nossa loja online é a Torrestir.

11) A Filipe Palhoça Vinhos reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a Filipe Palhoça Vinhos para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

12) Todas as compras efectuadas no website da Filipe Palhoça Vinhos estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt

14) As presentes Condições de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Revisto em 29 de Novembro de 2021